POLITICA DE PRIVACIDADE


OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Faculdade Católica do Rio Grande do Norte (FCRN) demonstra o compromisso e preocupação com a privacidade de dados pessoais. Por isso, estabelece uma Política sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor- CDC) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Para proteger sua privacidade, a IES garante que todos os dados pessoais sejam tratados de forma segura e usados apenas conforme descrito nas seções a seguir.

    ABRANGÊNCIA

    A presente Política de Privacidade de Dados da FCRN, aplica-se a todos os (as) alunos (as) e seus responsáveis legais, bem como, associados; colaboradores; estagiários; pacientes; assistidos; voluntários; fornecedores; parceiros; e prestadores de serviço.

    DADOS COLETADOS

    A FCRN, coleta os seguintes dados pessoais de acordo com as finalidades de uso explicadas abaixo: a) DADOS PESSOAIS: Informações fornecidas pelo(a) titular ou responsável legal do(a) titular, relacionada a pessoa natural identificada ou identificável como: nome completo, número do RG, CPF, CNH, data de nascimento, gênero, endereço, e-mail, detalhes de redes sociais, número de telefone, entre outros

    a) TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;


    b) DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS : Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, também podemos tratar alguns dados sensíveis como: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, entre outros.


    c) DADOS DE AUTENTICAÇÃO: Qualquer informação que seja necessária para garantir ao(a) titular acesso ao seu perfil de conta utilização dos serviços disponíveis; d) DADOS PROFISSIONAIS E ESTUDANTIS: Qualquer informação que seja necessária para verificar a escolaridade do(a) titular, como histórico escolar, declarações de conclusão de cursos, diplomas e outros;


    d) DADOS PROFISSIONAIS E ESTUDANTIS: Qualquer informação que seja necessária para verificar a escolaridade do(a) titular, como histórico escolar, declarações de conclusão de cursos, diplomas e outros;


    e) DADOS DE ACESSO: Informações sobre o dispositivo que utiliza para acessar nossos sites e aplicativos, como o nome do dispositivo, endereço IP, o sistema operacional, tipo e a versão do navegador web, acrescentando o endereço MAC (endereço de hardware Ethernet) se você usa a rede Wi-Fi Institucional.


    f) DADOS FINANCEIROS: Informações bancárias (dados do cartão de crédito/débito, banco, agência e conta), informes de pagamentos e quem é o responsável financeiro pelos custos do ensino.


    PESSOAS DESTA POLITICA DE PRIVACIDADE:

    a) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

    b) Controlador: Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica, de direito privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

    c) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

    d) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

    COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

    A coleta de dados, trata-se da obtenção de dados pessoais com a observância dos limites estabelecidos por lei. Já o tratamento de dados, referese a qualquer operação, como a coleta, utilização, acesso, reprodução, compartilhamento, armazenamento e eliminação realizada com dados pessoais. A FCRN trata as informações coletadas para proporcionar uma experiência segura, eficiente e personalizada aos seus titulares. Assim, as informações ou dados pessoais coletados, serão tratados para:

    a) Cumprir com nossas obrigações contratuais;


    b) Realizar operações internas, incluindo solução de problemas, análise de dados e pesquisas, reforçando nossos procedimentos de segurança e proteção;


    c) Verificar e validar a identidade do titular, para fins de cadastro e cumprimento da legislação;


    d) Prevenir atividades potencialmente ilegais, combater fraudes e crimes cibernéticos;


    e) Viabilizar ofertas e prover os serviços contratados de forma eficiente e segura;


    f) Entrar em contato com o titular para fornecer informações sobre os serviços contratados e para prestar suporte;

    TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR TERCEIROS

    Na prestação de serviços aos titulares poderá ser feito uso de provedores de serviços externos, terceiros contratados ou parceiros em conexão para tratar os dados pessoais dos(as) titulares. Assim:

    a) A privacidade de dados do titular é estendida para se aplicar ao tratamento de dados pessoais por terceiros contratados ou parceiros, com a finalidade de hospedar nossas bases de dados, tratar os dados pessoais e/ou enviar informações solicitadas pelos titulares.;


    b) Esses terceiros contratados ou parceiros, estão proibidos de usar esses dados de qualquer forma que não seja para fornecer e desempenhar serviços para a FCRN;

    TRATAMENTO INTERNACIONAL DE DADOS

    Pode acontecer que, nas atividades realizadas pela FCRN, seja necessário tratar dados pessoais conjuntamente com funcionários, departamentos, ou mesmo órgãos e instituições de outros países, operadoras de serviços terceirizados contratados fora da jurisdição doméstica ou ainda, compartilhar dados com instituições estrangeiras com as quais sejam estabelecidos convênios e parcerias. Portanto, quando o Titular fornecer o seu consentimento para a transferência internacional de dados, nos termos desta Política de Privacidade, serão respeitados os princípios de proteção de dados, ganhando destaque a transparência, isto é, o titular terá informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento. Também, informações adicionais sobre a transferência serão prestadas para os titulares, principalmente quando houver dados sensíveis envolvidos. Quando o Titular fornecer o seu consentimento para a transferência, nos termos desta Política de Privacidade.

    ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

    A FCRN armazena e mantém os dados do titular pelo tempo exigido por lei; até o término do tratamento de dados pessoais, conforme será mencionado abaixo; pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da FCRN, conforme o caso; pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da FCRN em processo judicial, administrativo ou arbitral. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

    a) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do(a) titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;


    b) Quando o(a) titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;


    c) Quando houver uma determinação legal nesse sentido


    Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados

    DIREITO AO ACESSO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

    Ao titular, é assegurado o direito de acessar aos dados pessoais, todos sujeitos às isenções contidas nas leis e regulamentos aplicáveis além das informações disponíveis no site da FCRN, devendo a identidade do(a) titular solicitante, ser confirmada antes do acesso. Assim, em relação aos direitos dos dados pessoais dos titulares, destacam-se:

    a) Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo mais detalhes sobre as hipóteses de compartilhamento dos dados pessoais com terceiros;


    b) Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pela FCRN;


    c)Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;


    d) Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;


    d) Revogar o consentimento a qualquer momento;

    Objetivando facilitar, esclarecer dúvidas e atender solicitações e sugestões, para melhoria em nossa política de privacidade, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Privacidade de Dados, através do email: privacidade@catolicadorn.com.br

    PROTEÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

    A FCRN, implementa controles de segurança técnica e organizacional para proteger seus dados pessoais contra roubo, perda ou uso indevido. Seus dados são armazenados em um ambiente operacional seguro, que não pode ser acessado sem autorização da FCRN, estando apenas um número limitado de pessoas, autorizadas à terem acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos, terão acesso a seus dados pessoais. Aplicando-se medidas de mitigação periódicas para garantir um nível adequado de proteção de seus dados pessoais. A FCRN, usa uma abordagem de autoavaliação para garantir a conformidade com esta Política de Privacidade e verifica periodicamente se a Política é precisa; abrangente para as informações que devem ser cobertas; exibidas com destaque; totalmente implementada e acessível; e em conformidade com os princípios de privacidade. Todavia, é sempre fundamental que o(a) titular também cuide da segurança dos seus dados, para evitar possíveis vazamentos. Assim, buscando assegurar maior garantia na privacidade, a FCRN menciona algumas dicas de segurança para a utilização de dados, quais sejam:

    a) Sempre escolha senhas difíceis para que outras pessoas não adivinhem;


    b) Assegure-se de trocá-la periodicamente e a mantenha em sigilo;


    c)Caso você use computadores públicos ou compartilhados, nunca deixe a opção de “lembrar à minha senha” habilitada;


    d) Certifique-se sempre de sair da sua conta “log-out” ao finalizar a sua sessão;

    A FCRN, através de ações que assegure a privacidade das informações de dados pessoais, implementa as melhores práticas de segurança e monitoramento de tratamento de dados, visando boas práticas de segurança. Assim, caso o titular dos dados identifique ou seja informado de alguma divergência ou suspeita que venha comprometer a segurança dos seus dados pessoais, poderá nos contatar para o esclarecimento de seus questionamentos. Caso seja identificado possível incidente ou divergência dos dados, o responsável titular dos dados e os órgãos competentes, serão comunicados sobre os riscos e danos, que poderão afetar seus dados pessoais, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

    REVISÕES E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    Acrescenta-se ainda que a FCRN usa uma abordagem de autoavaliação para garantir a conformidade com esta Política de Privacidade e verifica periodicamente se a Política é precisa; abrangente para as informações que devem ser cobertas; exibidas com destaque; totalmente implementada e acessível; e em conformidade com os princípios de privacidade. Assim, ocasionalmente, A FCRN, poderá atualizar ou modificar esta Política de Privacidade. Recomendamos aos titulares de dados, a revisão periódica desta Política, para que se mantenha informado(a) sobre como estamos protegendo e utilizando os dados pessoais que coletamos.

    PROTEÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

    O presente documento será complementado pelos Procedimentos, Códigos e Normas de Segurança da Informação da FCRN, estando em consonância com os seguintes documentos:

    a) Política de Segurança da Informação – (ELABORAÇÃO DE PSI);


    b) Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;


    c) Código de Proteção e Defesa do Consumidor- Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.